sábado, 22 de julho de 2017

Promotor Almiro Sena deixa carceragem, após determinação de prisão domiciliar na Bahia

Almiro Sena deixou a prisão nesta sexta-feira (21) (Foto: Reprodução/ TV Bahia)

O promotor Almiro Sena, preso desde a noite do dia 12 de julho no 12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (21). A informação foi confirmada pelo advogado de Sena, Gamil Fopel. Em decisão do desembargador Mario Alberto Simões Hirs publicada nesta sexta, no Diário de Justiça Eletrônico, a Justiça convertou a prisão preventiva do promotor em prisão domiciliar. Almiro Sena é acusado de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça, ocorrido quando ele era titular da pasta, em 2014.
Na decisão, o juiz determina, inicialmente, o cumprimento de quatro medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico. Ele afirma que, em hipótese de a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não dispor de equipamento para monitoramento eletrônico, que a prisão domiciliar seja executada.
No entanto, a Seap já informou ao G1 que não tem o equipamento e que ele deverá ser adquirido apenas em agosto. O próprio TJ também havia informado ao G1 que os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência do equipamento, já que ele não está disponível na Bahia.
A decisão do desembargador ainda requisita à Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) com urgência, no prazo de 24 horas, que seja fornecido o equipamento de monitoramento ou que seja informado que não dispõe das tornozeleiras. A prisão domiciliar deverá ser cumprida no endereço que o réu informar à Justiça.
O G1 ainda questionou ao TJ-BA se as outras três medidas cautelares devem ser cumpridas, mas não obteve resposta.

Nenhum comentário: