quinta-feira, 26 de abril de 2018

Irajuba: Ex-prefeito é denunciado ao MP por nepotismo


O ex-prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, foi denunciado ao Ministério Público por nepotismo depois de nomear sua mulher para o cargo de secretária de gabinete. O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quarta-feira (25) a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito. O MPE deverá apurar a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também multou o gestor em R$1.500. A representação, apresentada pelo Ministério Público de Contas, apontou que, nos exercícios de 2015 e 2016, Maria do Carmo Rodrigues Sampaio, mulher do então prefeito, foi contratada para a função de secretária de gabinete da Secretaria de Assistência Social. O gestor, em sua defesa, afirmou que ela é servidora concursada do município e que teria exercido cargo de provimento temporário de secretária de gabinete, cujo vínculo se deu por contrato administrativo, não incidindo, portanto, em nepotismo. Contudo, a relatoria verificou a inexistência de processo seletivo simplificado no período que compreende a ocupação da servidora supostamente contratada. Além disso, a suposta contratação por tempo determinado não escapa ao crivo da Súmula Vinculante nº 13, o que reforça a irregularidade da nomeação.  Bahia Noticias

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