sexta-feira, 27 de julho de 2018

Mucuri: Ex-prefeito é multado por contratação sem justificativa em 2015


O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, foi punido por irregularidades na contratação de uma construtora em 2015. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão desta quarta-feira (25), o ex-gestor violou regra constitucional [de concurso público] por contratar terceirizados, tendo na própria prefeitura profissionais à disposição. O contrato foi de R$ 1.186.423,73 firmado com a empresa Construpolli Construtora e Incorporação. Por conta da irregularidade, o relator, conselheiro Fernando Vita, multou o ex-gestor em R$15 mil.
Ainda segundo o relator, não havia no orçamento da prefeitura recurso para pagar o contrato no momento da licitação e da celebração do contrato. Também, segundo o TCM, não foi apresentada nenhuma justificativa para contratação de mão de obra. Na mesma sessão do TCM, o Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial, com imputação de multa ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão.  BN

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